HABITAÇÃO É UM DIREITO

HABITAÇÃO DIGNA, A PREÇOS JUSTOS

Em Braga, a emergência habitacional não é de hoje, há muito que o Bloco de Esquerda tem vindo a alertar para o problema. Atualmente, a crise da habitação adquire contornos particularmente graves no concelho. Por um lado, devido ao forte crescimento populacional da cidade. Por outro, devido à fraca presença do setor público no mercado da habitação, permitindo a este uma especulação e turistificação desenfreadas, com a consequente gentrificação, despejando os habitantes tradicionais do casco urbano.

A falta de regulação no mercado da habitação, seja no arrendamento, na aquisição e no licenciamento do alojamento local, agravaram muito o problema e contribuíram para a inflação dos preços. Como resultado, cresce o número de famílias a procurar residência fora do concelho, é comum observar uma família a partilhar uma habitação com outra, lojas transformadas em residências, famílias a viver em carros e escassez de alojamento estudantil. Quando grande parte do salário das famílias é gasto num arrendamento ou numa prestação ao banco, este é um fator de empobrecimento e de exclusão. Paralelamente, o mercado imobiliário especulativo é diretamente responsável pelo fenómeno da gentrificação, isto é, a expulsão dos moradores de há décadas dos centros das cidades, para dar lugar a habitações para quem pode pagar o privilégio de viver no centro, mas em edifícios sem alma e de fachada.

Em Portugal, apenas 2% das casas são públicas, quando a média europeia é bastante superior. A habitação é um direito, constitucionalmente garantido, e que continua por cumprir com a responsabilidade do Estado Central e das autarquias, cujas políticas visam essencialmente satisfazer os especuladores do setor.

A BragaHabit, responsável pela estratégia municipal, tem cerca de 750 fogos para habitação, dos quais dezenas estão devolutos. Segundo o Instituto Nacional de Estatística, em Braga existem cerca de 85 mil fogos, aproximadamente, dos quais menos de 1% de habitação pública, enquanto a média do país é de 2% e noutras cidades, como Paris é de 25% e em Berlim é de quase 10%.

Por isso, a crise da habitação só se resolve com um parque habitacional público, um Regulamento do Alojamento Local que crie zonas de contenção, com monitorização que permita controlar o mercado e com regras.

O Bloco de Esquerda propõe:

• Aumentar para o triplo o número de fogos a preços acessíveis, ao longo do mandato. Esse aumento passa por expandir a capacidade da Bragahabit de 700 habitações para 2000, o que significa construir ou reabilitar 1300 fogos, atingindo a média nacional de 2% de habitação pública. A ação do executivo municipal é o de trabalhar no sentido de reunir todos os critérios de admissibilidade a fundos europeus e a programas governamentais.
• Priorizar a reabilitação do edificado público devoluto, recuperando-o ambiental e urbanisticamente e disponibilizando-o para habitação com renda controlada.
• Criar uma quota de 25% de habitação com renda controlada nos grandes empreendimentos privados.
• Regular o alojamento local, criando áreas de contenção nas freguesias urbanas.
• Criar novas residências universitárias e secundárias públicas.
• Reabilitar as residências universitárias existentes.
• Melhorar o conforto e o aquecimento das casas das famílias mais vulneráveis, reabilitando habitações e combatendo a pobreza energética e a crise climática.
• Reforçar financeiramente a apoio da BragaHabit ao arrendamento (RADA), cuja primeira atualização nos mandatos de Ricardo Rio foi exigência do Bloco de Esquerda em sede de Assembleia Municipal.
• Adquirir terrenos devolutos em zonas já urbanizadas do concelho para construção de habitação pública e cooperativa.
• Criar uma bolsa de terrenos que possam ser disponibilizados às cooperativas e ou diretamente às famílias, se possível, já urbanizados.
• Dinamizar as cooperativas de habitação.
• Adoção imediata do mecanismo de controlo dos fogos devolutos para efeito de cálculo do IMI.

POR UMA MOBILIDADE SUSTENTÁVEL

DIREITO À CIDADE E URBANISMO

Décadas de construção desordenada e de oferta da cidade e do concelho à especulação imobiliária fizeram de Braga um município de urbanismo caótico, onde se acumulam os problemas. Escasseiam os espaços verdes, as relações entre zonas residenciais e de equipamentos são desconexas e complicadas, sobram os “não lugares de loteamentos interrompidos e de descontinuidade territorial, as praças confluentes e conviviais não foram construídas, os estacionamentos não são suficientes em muitas urbanizações para os seus moradores, a ligação entre o centro histórico e a periferia faz evidenciar as contradições entre espaços de qualidade e zonas desqualificadas. Os passeios são descontínuos ou inexistentes e é difícil circular de cadeira de rodas, com um carrinho de criança ou autonomamente, usando uma bengala tátil.

O parque habitacional cresceu desmesuradamente, colocando-se em agenda a recuperação, regeneração e revitalização urbana. Se no centro histórico e no núcleo urbano houve alguma recuperação de habitações degradadas, é facto que há ainda ruas inteiras onde as casas arruinadas se sucedem. Um plano de recuperação e revitalização torna-se também urgente neste caso. O mesmo acontece com as vias públicas deixadas ao abandono na última década.

Os últimos doze anos do mandato da coligação de direita agravaram os problemas urbanísticos que vêm do passado. Não houve nenhum esforço consistente de recuperação e reabilitação urbanas, o equipamento público foi abandonado e não foi criado novo equipamento.

No entanto, o urbanismo qualificado é crucial na afirmação do direito à cidade. O direito concretiza-se quando se “faz cidade” para todos, isto é, quando a totalidade da população tem acesso a uma habitação digna, pode circular em segurança, usufruir de espaços verdes e da natureza, utilizar os equipamentos públicos e de lazer, possuir locais de encontro, praças onde ocorram iniciativas culturais e sociais. O direito à cidade concretiza as condições da cidadania urbana e esta é a expressão maior da urbanidade: o viver em conjunto, no respeito por todos e o reconhecimento de todos como membros da polis.

O Bloco de Esquerda propõe:

• Recuperar e manter o espaço público (praças, ruas, sítios e lugares), no quadro de uma política integrada e efetiva de revitalização urbana, articulando as dimensões de intervenção territorial, urbanística, social e ambiental.
• Requalificar os parques infantis degradados, preservando as condições de segurança e priorizando a sua renaturalização e acessibilidade.
• Rever o plano de iluminação de todo o concelho, utilizando lâmpadas LED, mais económicas e ambientalmente amigáveis e outras formas de iluminação compatíveis com o arvoredo.
• Proceder ao levantamento patrimonial e arqueológico e inventariação do património edificado em risco, no âmbito da elaboração de uma Carta Patrimonial do Município de Braga.
• Criar um Repositório de Materiais de Construção que promova a recolha de peças provenientes de obras de demolição (azulejos, cantarias, janelas, portas e portadas, claraboias, estuques, gradeamentos, estruturas de ferro, etc.), tendo em vista a sua reutilização e promoção de boas práticas de reabilitação urbana. Envolver nesta missão os técnicos, as empresas que intervêm no edificado e os proprietários de edifícios do Centro Histórico e outras zonas do concelho com idênticas caraterísticas.
• “Fazer cidade” nas freguesias periurbanas, unindo espaço, construindo passeios nas ruas, edificando praças e lugares conviviais, sem esquecer as vias pedonais e cicláveis.
• Desenvolver estudos imediatos para a reabilitação na Praça Conde Agrolongo (Campo da Vinha), enquanto praça urbana, com zonas de convívio, ensombramentos e ajardinamento.
• Estudar a possibilidade de criar no Campo da Vinha ponto central dos TUB.
• Promover a participação dos munícipes nas propostas de reabilitação dos espaços públicos e das zonas verdes.
• Elaborar um projeto piloto de recuperação e regeneração de casas degradadas, com posse administrativa pelo município das casas e de facilitação fiscal da recuperação das habitações pelos seus proprietários, e generalização da medida, depois de avaliada, ao conjunto do município.
• Incrementar o plano de reabilitação do centro histórico da cidade.
• Desenvolver ações de reforço da política social habitacional do município e de intervenção nos bairros sociais.

REVOLUCIONAR A MOBILIDADE

A adoção de um modelo de mobilidade centrado na criação de vias rápidas de circulação automóvel pelo espaço urbano veio a revelar-se profundamente contraproducente. Se, inicialmente, as variantes permitiram fazer fluir o trânsito automóvel e favoreceram a criação de uma área exclusiva de circulação pedonal no centro urbano, o crescimento da cidade levou à incorporação das variantes no seu perímetro, “cortando” a cidade, aumentando significativamente a sinistralidade e agravando os problemas de congestionamento, sobretudo nas horas de ponta e designadamente, no acesso ao hospital e na rotunda de Infias, o eterno e adiado problema do trânsito em Braga.

A resolução deste problema deve considerar três dimensões essenciais: o desenvolvimento do transporte público como prioridade, a transformação progressiva das variantes em avenidas urbanas e a periferialização do trânsito de atravessamento do concelho.

A criação de redes eficazes e acessíveis de transportes públicos é imprescindível, garantindo frequência, fiabilidade e acessibilidade e respondendo à urgência da redução do uso do automóvel privado, promovendo políticas de partilha de espaço público mais inclusivas e seguras, como a implementação de ciclovias conectadas, a redução dos limites de velocidade para 30 km/h em áreas urbanas e a pedonalização do concelho. Adicionalmente, medidas como a gratuidade dos transportes públicos para os residentes são vitais para reduzir as desigualdades.

A mobilidade em Braga continua presa ao passado. As políticas erradas dos sucessivos executivos, incluindo o de Ricardo Rio, têm incentivado o uso excessivo do carro. Os resultados estão à vista: Braga é uma das cidades do país com mais mortes por atropelamento, mais poluição, mais ruído e com engarrafamentos sem fim. É preciso inverter prioridades: temos de proteger e incentivar os peões, as bicicletas e os autocarros. Ganhamos uma cidade mais segura, mais saudável, mais amiga do clima e mais viva.

Propomos que até 2030 pelo menos 75% de todas as deslocações em Braga sejam feitas a pé, de bicicleta ou de transportes coletivos.

O Bloco de Esquerda propõe:

• Transformar as estradas nacionais que atravessam as freguesias da coroa urbana e periurbana em avenidas, com controlo da velocidade de trânsito e medidas de abrandamento, criação de passeios, atravessamentos seguros e arborização.
• Aplicar a norma de velocidade máxima de 30 km/h no centro urbano, inserida num conjunto de medidas mais amigáveis, que reduzam o uso do automóvel, aumentem o uso do autocarro, da bicicleta e favoreçam o andar a pé. Esta medida irá diminuir a sinistralidade, os atropelamentos e as mortes nas estradas.
• Criar um circuito de miniautocarro elétrico gratuito, silencioso e não poluente para a população do centro histórico e da cidade.
• Garantir o acesso de transporte público em todos os pontos do concelho, através da adoção de um sistema multimodal de transportes (TUB, CP e empresas rodoviárias) e da revisão dos trajetos dos TUB.
• Realizar estudos conducentes à construção de uma nova estação de camionagem, preferencialmente numa interface com o Caminho de Ferro e os TUB.
• Rever o ilhéu de embarque/desembarque da Estação CF, com disciplinamento da circulação e paragem exclusiva para carga e descarga, bem como a implementação do acesso gratuito por meia hora ao parque subterrâneo.
• Implementar uma rede de ciclovias que atravesse as zonas de maior densidade populacional e que una o centro da cidade aos espaços verdes públicos, rodovia e circular interior, Universidade do Minho, escolas públicas municipais, estações de caminho-de-ferro e de camionagem, Estádio Municipal, Estádio 1º de Maio, ecovia do rio Cávado e ciclovias existentes.
• Criar um programa de partilha de bicicletas.
• Criar o evento «ciclovia» com a periodicidade regular, no qual as ruas do centro das freguesias do município serão interditadas ao trânsito automóvel para que a população possa desfrutar de espaço público alargado, através do uso da bicicleta, skate, patins, caminhada e corrida.
• Resolver os obstáculos viários que impedem a ligação pedonal e ciclável entre o campus de Gualtar da Universidade do Minho, o centro da cidade e a Estação CF, nomeadamente o da transposição da circular nascente (Av. Padre Júlio Fragata), ligando a rua Dom Pedro V à rua Nova de Santa Cruz.
• Adotar uma política de tolerância zero para com o estacionamento nos passeios e zonas pedonais bem como noutros lugares interditos da cidade, nomeadamente nas baías de transportes públicos, após uma revisão cuidada e realista de toda a política de estacionamento.
• Criar corredores exclusivos para transportes públicos.
• Remover todo o estacionamento à superfície nas zonas servidas por parques de estacionamento.
• Expropriar os seguintes parques de estacionamento: Avenida Central, Campo da Vinha, Praça da Justiça e do Hospital de Braga, declarando a sua utilidade pública.
• Avençar lugares de estacionamento a preços acessíveis nos parques subterrâneos.
• Estabelecer Transportes Urbanos de Braga (TUB) gratuitos para residentes, estudantes e trabalhadores do concelho.
• Modernizar e ampliar a frota: mais autocarros de emissões zero.
• Rede de transportes coletivos mais densa, abrangente e articulada entre o centro-periferias e periferias-periferias.
• Rever e adequar todas as rotas dos TUB.
• Melhorar a integração modal dos autocarros com o comboio e bicicleta.
• Pedonalizar e naturalizar os espaços adjacentes às escolas, creches e centros de dia, tornando-os locais seguros de convívio, brincadeira e contacto com a natureza.
• Humanizar as vias rodoviárias que cruzam a cidade, para diminuir a velocidade e a sinistralidade (Av. da Imaculada Conceição, Av. João XXI, Av. Padre Júlio Fragata, Av. Frei Bartolomeu dos Mártires, Av. João Paulo II, Av. Gen. Carrilho da Silva Pinto, etc.), transformando-as em avenidas arborizadas, com menos faixas de rodagem para automóveis, mais vias BUS e ciclovias, passeios mais largos, mais semáforos e passadeiras, privilegiando-se, assim, a deslocação a pé, de bicicleta e de transportes coletivos.
• Alargar passeios, elevar passadeiras e remover barreiras arquitetónicas, tornando a cidade mais segura e acessível para todos.
• Criar uma rede de ciclovias, com pelo menos 75 km, nas zonas de maior densidade populacional, interligando zonas residenciais e de trabalho, espaços verdes, zonas de lazer e de desporto, escolas, universidade, e estações de camionagem e de caminhos-de-ferro.
• Criar uma ecovia ininterrupta ao longo da margem do rio Cávado entre as freguesias de Padim da Graça e Crespos, ligando-a à rede de ciclovias a criar na cidade.

LUTAR CONTRA A DEGRADAÇÃO AMBIENTAL

JUSTIÇA CLIMÁTICA

A vulnerabilidade às alterações climáticas do concelho de Braga é inegável. Prevê-se um aumento considerável da frequência e intensidade de eventos de precipitação excessiva, inundações e deslizamento de terras, temperaturas extremas e ondas de calor, incêndios e ventos fortes, provocando danos significativos na saúde humana e na biodiversidade, bem como em equipamentos e edifícios no concelho e colocando a população em risco

Para atenuar os efeitos da crise climática, a ciência diz-nos que temos de atuar já, diminuindo rapidamente as emissões de gases com efeito de estufa e concretizando medidas de adaptação aos efeitos das alterações climáticas.

O aumento das emissões de gases com efeito de estufa em Braga é muito preocupante. As emissões deveriam estar a diminuir rapidamente com vista à neutralidade climática em 2030, para assim estarmos em linha com as metas do Acordo de Paris e evitarmos eventos climáticos extremos, como secas, ondas de calor ou inundações.

Em doze anos, não houve uma única ação municipal de relevo para reduzir as emissões em Braga, o que demonstra que o executivo de Ricardo Rio é irresponsável e nega a causa das nossas vidas que é o combate à crise climática e a adaptação às alterações climáticas.

É urgente a elaboração de um programa para a neutralidade climática de Braga até 2030. Ao mesmo tempo que reduzimos emissões, promovemos a justiça climática, combatendo a pobreza energética, criando emprego e melhorando a qualidade de vida de todas as pessoas que vivem e trabalham em Braga.

Vamos lançar o programa «Vida de Bairro». Nos primeiros anos, o programa será direcionado para as zonas do município onde residem famílias em situação de vulnerabilidade social e económica, sendo depois alargado a outras zonas do concelho. Com este programa, avançamos com a transição climática em Braga, combatendo a pobreza energética e melhorando a qualidade de vida no concelho.

O Bloco de Esquerda propõe:

• Instalar painéis solares nas coberturas dos edifícios do parque habitacional municipal (ou outros locais desaproveitados), para a produção de eletricidade 100 por cento renovável e destinada ao autoconsumo coletivo e partilhado no parque habitacional municipal, incluindo os estabelecimentos escolares.
• Requalificar o parque habitacional municipal para melhorar a eficiência energética e assegurar o conforto térmico e acústico das casas.
• Criar novos espaços verdes e ampliar os existentes nas zonas residenciais.
• Abrir mais espaços para hortas comunitárias para a produção local de alimentos.
• Ligar zonas residenciais à rede ciclável do município.
• Instalar estacionamentos para bicicletas junto ao edificado habitacional, aos espaços verdes e ao pequeno comércio.
• Alargar passeios, elevar passadeiras, remover barreiras à mobilidade e melhorar a iluminação pública.
• Criar áreas de lazer e de desporto e requalificar as áreas existentes.
• Instalar compostores comunitários para valorizar resíduos orgânicos através da produção local de composto destinado à utilização nas hortas do bairro.
• Identificar todo o arvoredo no concelho e qualificar ao abrigo de um estatuto legal de "Árvore de Interesse Público" os exemplares arbóreos com características de relevante valor ecológico, paisagístico, histórico, cultural ou científico, como idade, porte, raridade ou um historial único.

Atualmente, o município não aplica qualquer critério ecológico ou climático para contratos e compras municipais, desconsiderando as emissões de gases com efeito de estufa e os danos ambientais que as suas compras podem causar. Vamos garantir contratos e compras ecológicas no setor municipal.

O Bloco de Esquerda propõe:

• Sujeitar os contratos e compras do município a critérios ecológicos e climáticos.
• Privilegiar circuitos curtos de produção-consumo e métodos sustentáveis de produção, nas compras e contratos municipais.
• Exigir informação aos grandes fornecedores sobre a pegada carbónica e ambiental dos seus produtos e serviços.

NATUREZA URBANA

A natureza e a biodiversidade em meio urbano contribuem decisivamente para o bem-estar e a qualidade de vida das pessoas que vivem nas cidades. São imprescindíveis para a nossa saúde física e mental porque melhoram a qualidade do ar e da água, reduzem o ruído e criam oportunidades para o lazer, para o exercício físico e para as relações sociais em espaço público. Além disso, os solos, as árvores e as florestas são importantes sumidouros naturais de carbono, ajudando-nos a combater a crise climática ao absorver CO2 da atmosfera.

Apesar de todos os benefícios e vantagens da natureza nas cidades, o executivo de Ricardo Rio desprezou os espaços verdes ao incentivar a especulação imobiliária, a construção de grandes superfícies comerciais em zonas verdes, ao permitir podas negligentes e abate de árvores adultas saudáveis, e ao encorajar o uso excessivo do automóvel.

Os resultados estão à vista: Braga é hoje uma das cidades do país com pior qualidade do ar e ruído excessivo, com os seus principais cursos de água poluídos (rio Este e rio Torto), com falta de espaços verdes urbanos, com área impermeabilizada excessiva, e com eventos climáticos extremos cada vez mais frequentes e intensos, como inundações e ondas de calor, fruto da inação e dos erros do executivo autárquico em matéria climática e ambiental.

A cobertura vegetal do concelho é composta maioritariamente por eucaliptos e outras espécies invasoras, numa mancha contínua que cerca a cidade. Assim, não será difícil prever uma repetição da tragédia que foi o incêndio de 2017. O executivo municipal tem de intervir neste domínio de modo a prevenir a ocorrência de este tipo de catástrofe e salvaguardar os munícipes e as suas habitações.

Para renaturalizar a cidade e o concelho, avançaremos com um conjunto de medidas articuladas com o nosso programa para a neutralidade climática de Braga até 2030. Como tal, vamos aumentar as áreas florestais municipais.

A ligação em rede dos diferentes espaços verdes urbanos permite a conectividade ecológica entre habitats e espécies, trazendo benefícios para a vida selvagem em meio urbano e para a qualidade de vida das pessoas. Como tal, vamos criar corredores verdes e renaturalizar zonas da cidade.

Pretendemos garantir a proteção, a gestão e fomento do arvoredo urbano, contrariando as podas abusivas e os abates desnecessários promovidos pelo executivo de Ricardo Rio. Além disso, vamos assegurar que as intervenções no arvoredo urbano são realizadas por técnicos devidamente credenciados para o efeito. Os munícipes poderão consultar todas as intervenções a realizar no arvoredo urbano em plataforma online ou no local da intervenção, sendo as ações comunicadas com a antecedência mínima de 10 dias úteis.

Vamos melhorar a fertilidade dos solos. Os solos estão entre os ecossistemas com maior aptidão para capturar CO², mas esta capacidade depende do seu bom estado ecológico.

Queremos atingir a meta de resíduos zero até 2030, reduzindo progressivamente a deposição de resíduos em aterro através de um novo sistema de recolha seletiva de resíduos porta-a-porta que permitirá aumentar significativamente a reciclagem e a valorização das diferentes frações de resíduos.

O Bloco de Esquerda propõe:

• Aumentar a área florestal e dos espaços verdes do município, através da plantação de espécies autóctones em áreas degradadas.
• Proteger as áreas florestais existentes, impedindo novas operações urbanísticas em zonas sensíveis.
• Garantir, até 2030, pelo menos 50m² de espaços verdes urbanos por pessoa em cada freguesia – a área verde recomendada pela Organização Mundial da Saúde.
• Interligar o Parque de São João da Ponte, o Monte Picoto, a zona envolvente ao Estádio 1º de Maio, o Parque das Camélias, o Fórum Braga e a área do rio Este.
• Renaturalizar, rearborizar e aumentar o Monte Picoto (ligação ao Parque da Ponte).
• Construir um túnel entre a rotunda do Estádio 1.º de Maio e a rotunda de Santo Adrião.
• Renaturalizar o parque de estacionamento do Fórum Braga e ligá-lo à ecovia do Rio Este.
• Infraestruturar o parque de estacionamento do Fórum Braga para que regresse a este local a feira semanal.
• Criar um parque urbano municipal e uma rede de pequenos parques ambientais e jardins nas freguesias.
• Concretizar o Parque Ecomonumental das Sete Fontes, salvaguardando de qualquer pressão construtiva toda a sua área e reabilitando toda a zona envolvente ao sistema monumental através da plantação de vegetação arbórea e arbustiva autóctone, da criação de zonas de descanso e de passeio e de uma rota interpretativa. É urgente desbloquear os entraves de ordem burocrática que têm impedido a concretização do parque, considerando como de interesse público os terrenos privados adjacentes e revertendo-os para a esfera do município.
• Avaliar toda a cobertura arbórea do concelho de modo a limitar a produção e o plantio de árvores resinosas, principalmente eucaliptos, e controlar as plantas infestantes. Só assim será possível garantir que os fogos de 2017 não de repitam. Em simultâneo, a reflorestação com árvores autóctones sobretudo nos montes e zonas elevadas que rodeiam a cidade permitirá controlar os níveis de emissão e reduzir os efeitos das ondas de calar que têm tendência para ser cada vez mais frequentes.
• Despoluir e renaturalizar as margens do rio Este e do rio Torto e de outros cursos de água, como a ribeira de S. Vítor, e garantir a limpeza das ribeiras.
• Criar um sistema de monitorização da qualidade de água do rio Este em tempo real, através da criação de um projeto em parceria com a Universidade do Minho para desenvolver um sistema de monitorização em tempo real da qualidade da água do Rio Este. O objetivo é garantir um acompanhamento contínuo, permitindo a atuação imediata das autoridades competentes na investigação e mitigação de descargas ilegais. O sistema será constituído por um conjunto de módulos inteligentes e interligados. Cada módulo integrará sensores para a monitorização da qualidade da água, cujas leituras serão realizadas periodicamente. Os módulos estarão conectados a uma plataforma em Cloud através de ligação 4G, para onde serão enviados todos os dados recolhidos. Na Cloud, algoritmos inteligentes processarão os dados dos sensores de forma contínua, permitindo monitorizar a qualidade da água, identificar valores anómalos que possam indiciar descargas ilegais ou o surgimento de novas fontes de poluição. Quando identificado um evento crítico, será gerado automaticamente um alerta às autoridades competentes, através de SMS ou email. Este sistema de alerta precoce permitirá uma reação mais rápida e eficaz por parte das autoridades na sequência de uma descarga ilegal.
• Criar um inventário municipal do arvoredo urbano, consultável em plataforma online, para conhecermos todas as espécies e variedades de árvores que existem na cidade, bem como o seu estado fitossanitário.
• Organizar o regulamento municipal para a gestão do arvoredo em meio urbano, com base nas orientações de especialistas em arboricultura.
• Criar o plano municipal para a proteção, gestão e fomento do arvoredo urbano para programar e articular as intervenções das diferentes entidades envolvidas na gestão do património arbóreo em espaço urbano.
• Melhorar o estado ecológico dos solos florestais e agrícolas, promovendo a transição ecológica da floresta e da agricultura no concelho.
• Duplicar, até 2030, a produção de composto orgânico, recorrendo aos biorresíduos gerados no concelho e aplicando esse composto nos solos para melhorar a fertilidade e estado ecológico destes.
• Limitar as áreas de solo impermeável em cada freguesia.
• Criar um fórum ambiental anual para debater o município nas suas vertentes ambientais, como por exemplo a ecologia urbana, a mitigação e a adaptação aos efeitos das alterações climáticas, a mobilidade sustentável, o consumo responsável, o bem-estar e a igualdade.
• Criar uma plataforma online que, por um lado, permita aos munícipes solicitar intervenções a realizar no ambiente do município e, por outro, informar sobre as intervenções previstas e as já executadas.
• Dinamizar eventos BioBlitz – inventariação relâmpago de espécies com a participação da população – em espaços verdes públicos do município.
• Reflorestar com árvores autóctones todas as regiões montanhosas do concelho.
• Proibir o plantio de eucaliptos e de plantas invasoras.

PELAS PESSOAS E PARA AS PESSOAS

UMA CIDADE AMIGA DAS CRIANÇAS

Todas as propostas autárquicas do Bloco de Esquerda convergem numa ideia que, para alguns menos informados, poderá ser utópica: a cidade amiga das crianças. Esta expressão rica é muito mais vasta, ampla e relevante do que considerar que se resume à criação de parques infantis, cheios de parafernália, que obriga à vigilância dos adultos, com vedação, de degradação rápida e com uma manutenção cara. Esta é a visão pobre do conceito.

A visão ampla é aquela que ausculta, que dialoga, que integra os mais novos nas decisões municipais, como munícipes de pleno direito, ouvindo-as enquanto crianças e escutando as críticas. Ao colocar a criança no centro das políticas, todas as outras pessoas, os peões, os mais velhos, as mulheres, com ou sem condicionantes de mobilidade, seja em cadeira de rodas, seja por cegueira ou outro tipo de necessidade especial ficam também mais seguros, mais livres e mais autónomos.

Mas afinal, o que pode uma cidade amiga das crianças oferecer de tão valioso? A liberdade para o ser! Desde a liberdade de circular autonomamente em segurança, a liberdade de brincar em espaços público simples, sem obstáculos, naturalizado e verde, com pontos de água, acessíveis a carrinhos e a cadeiras de rodas, onde as brincadeiras sejam aquelas que a imaginação das crianças ditar, e de preferência à porta das escolas, fechando ruas para a brincadeira. Esta é a forma das crianças exercerem a sua cidadania: ocupando o espaço público que também é delas, sem ser preciso ir pela mão de um adulto.

Este conceito, o da cidade amiga das crianças, mais não é do que devolver a cidade às pessoas, onde o espaço público passa a ser de todos e sem lugar para os automóveis. É um preceito da Convenção dos Direitos da Criança: artigo 12º, têm direito a expressar a sua opinião nas decisões que as afetem.

A ideia de cidade amiga das crianças encontra paralelo com outras ideias que estão a fazer o seu caminho em várias cidades europeias, de que são exemplo a cidade dos 15 minutos, aplicada em Paris ou a ideia dos superquarteirões de Barcelona.

Os problemas estruturais e graves que afetam as cidades nos dias de hoje obrigam a mudanças nos modos de olhar e na hierarquia das prioridades, o que tem a enorme vantagem de a resolução de um problema que não é considerado prioritário pelo pensamento urbanístico dominante, permite a resolução de outros problemas em paralelo e em cadeia, numa economia na resolução da quantidade de problemas, dos fundos para a resolução individual e de tempo, dada a urgência climática, por exemplo.

O crescimento em número de habitantes e a falta de uma rede pública de creches tem trazido problemas de difícil resolução às famílias com crianças. Pese embora programas como o “Creche Feliz”, a solução continua uma miragem. Se num primeiro momento, a articulação com entidades e associações pode ajudar o problema no imediato, é imprescindível a expansão da rede pública de creches, uma iniciativa há muito proposta pelo Bloco de Esquerda e que tarda em ser aprovada. Infraestruturas como antigas escolas primárias tanto podem ser recuperadas nesse sentido, com a abertura de salas de acordo com os preceitos legais.

O Bloco de Esquerda propõe:

• Adaptar os parques infantis às novas ideias decorrentes do conceito de “cidade amiga das crianças”.
• Criar circuitos pedonais urbanos seguros para crianças e pessoas com mobilidade reduzida.
• Promover a participação direta das crianças nas decisões que os afetam, com consulta a estes munícipes em visitas a creches, jardins de infância e escolas do 1º ciclo.
• Criar atividades de divulgação do uso da bicicleta em segurança pelos mais novos.
• Promover a pedonalidade nas zonas residenciais.
• Criar atividades que promovam a autonomia das crianças na deslocação casa-escola.
• Promover ações de sensibilização para a segurança das crianças quando circulam autonomamente.
• Sinalizar junto das escolas as zonas de circulação de crianças e jovens (sinais de limite de velocidade de aproximação de escola, passadeiras elevadas, visíveis e iluminadas).
• Adotar medidas de abrandamento do tráfego nas imediações das escolas e dos bairros residenciais.
• Ampliar significativamente a rede de creches, num primeiro momento através das parcerias com entidades e posteriormente, pressionando o governo central para a criação de uma rede pública de creches (a integrar no sistema educativo).

TRABALHO COM DIREITOS

A promoção do desenvolvimento económico do município é especialmente dependente do modo como se qualifica o território concelhio e a qualidade da vida urbana. É uma cidade mais agradável e pujante no plano cultural, com acessibilidades adequadas e uma mobilidade marcada pela fluidez e segurança, socialmente coesa e atenta às pessoas, aquela que mais facilmente consegue fixar a sua população, captar recursos urbanos formados nas universidades e mobilizar investimento produtivo.

Contrariamente às ideias feitas de que a diplomacia económica ou os incentivos fiscais são os instrumentos decisivos na captação de investimento, a investigação urbana tem demonstrado que são os fatores de política municipal no seu conjunto e a qualidade de vida no concelho e na cidade – a par da existência de recursos urbanos qualificados, infraestruturas adequadas e acessibilidades facilitadas – o que determina a atratividade económica dos municípios. Braga tem tudo isso. É por isso necessário qualificar as políticas municipais, sobretudo no que diz respeito ao urbanismo, ao ambiente e à cultura. A adoção de uma fiscalidade agressiva, com baixa captação do IMI e da derrama, por exemplo, com objetivos de atratividade de investimento pode mesmo ser falaciosa, na medida em que incentiva a criação de ciclos fiscais recessivos e desarma financeiramente o município.

A governação de direita do Município de Braga fez da InvestBraga e da diplomacia económica, a par da adoção de medidas de “competitividade fiscal”, envoltas numa retórica empolada sobre o dinamismo económico do concelho à custa dos salários baixos e da precariedade laboral. No entanto, essa política revela ser desajustada em três aspetos fundamentais: primeiro, a atribuição de vastíssimas competências delegadas à InvestBraga retirou do escrutínio dos órgãos municipais e especialmente da Assembleia Municipal, o controlo da política económica, o que é, no mínimo, pouco transparente e nada democrático; segundo, em nenhum momento adotou o município uma política de exigência de qualificação de recursos humanos e de garantia de emprego protegido e de qualidade, face aos incentivos atribuídos, o que permitiu que alguns agentes económicos, apoiados fiscalmente pelo município, se caracterizem precisamente pela precariedade do emprego e o desrespeito das regras de justiça laboral; terceiro, ficaram na sombra setores consolidados da economia local não contemplados na atração de investimento mas que necessitam de apoio das políticas públicas. É o caso, notoriamente, do comércio tradicional, que, para mais, contou com o incremento da concorrência de um novo grande centro comercial e de novas grandes e médias superfícies de distribuição.

Braga possui excelentes condições para o desenvolvimento económico e social, a partir da articulação de vários fatores associados: uma população mais jovem do que no resto do país, acessibilidades aeroportuárias muito próximas e rodoferroviárias de qualidade, centros de excelência universitária na promoção de investigação e desenvolvimento, população qualificada, liderança industrial em alguns clusters, infraestruturas de boa qualidade. A conjuntura económica propiciada pela governação à esquerda tem também favorecido a criação de emprego e o desenvolvimento económico. Braga não precisa de mais retórica nem de mais objetivos miríficos assentes na proclamação das putativas virtudes da iniciativa privada e do empreendedorismo. Necessita, realisticamente, de políticas municipais orientadas para a proteção do emprego qualificado e a defesa dos setores económicos mais ameaçados.

O Bloco de Esquerda propõe:

• Retirar a delegação de competências municipais na InvestBraga e colocar as decisões estratégicas sobre promoção do desenvolvimento económico nas mãos do município.
• Rever o plano estratégico de desenvolvimento económico e social do município, de forma a inscrever objetivos concretos de emprego qualificado e de equidade nas relações laborais.
• Terminar com as políticas de “competitividade fiscal” que prejudicam a assunção pelo concelho de recursos legais que deveriam ser apurados para investimento social; substituição por uma política de atração do investimento com criação de emprego qualificado e justo.
• Criar um conselho municipal da diáspora, capaz de permitir a representação dos bracarenses emigrados na vida municipal e de favorecer as relações de interação económica, diálogo cultural e reintegração dos que regressam.
• Atribuir o título de “empresa embaixadora de Braga” exclusivamente a empresas com responsabilidade social, que sejam reconhecidas pela sua idoneidade nas relações laborais que praticam e na sustentabilidade ambiental das suas práticas.
• Regular a atividade turística de modo a garantir trabalho com direitos e que não seja precário.
• Recuperar e revitalizar os centros comerciais de primeira geração, em diálogo com os proprietários e arrendatários, para a criação de emprego de jovens em atividades artísticas e multifacetadas.
• Concretizar um programa de apoio ao comércio tradicional para a qualificação e certificação das “Lojas com História” e da elaboração do respetivo roteiro.
• Definir um espaço para construção de instalações definitivas para a Feira Semanal, devidamente infraestruturadas (eletricidade, água, instalações sanitárias, acessibilidades, etc.).
• Incentivar o mutualismo e o desenvolvimento de iniciativas de economia social e solidária, designadamente através do apoio público à instalação das associações e dos programas de desenvolvimento cooperativo e nos âmbitos ambiental, da agricultura biológica e do artesanato.

ACESSO À CULTURA

Na vertente cultural pode-se dizer que há ainda muito caminho a dessecdireitosr. A ação do executivo bracarense tem-se limitado a gerir os equipamentos que possui e a promover iniciativas desgarradas, como a Braga Romana e a Noite Branca, que pouco mais fazem que alimentar um fluxo de pessoas que aquece o comércio local. Aqui a cultura é olhada como uma atividade menor, sempre subalternizada a interesses economicistas, quando não é simplesmente um pretexto para trazer multidões para o centro da cidade. E assim, em termos culturais, as freguesias periféricas simplesmente não existem.

A iniciativa “Braga Capital Portuguesa da Cultura”, em 2025, deve fazer o balanço das atividades desenvolvidas no sentido do desenvolvimento cultural dos e das bracarenses e do enraizamento da descentralização cultural.

O investimento em cultura na cidade de Braga deve ser feito não só nos equipamentos e património, mas também nas pessoas e organizações que fazem da cultura o seu modo de vida, de forma contínua e reforçada ao longo do tempo.

O Bloco de Esquerda propõe:

• Apoiar as dinâmicas criadas pela iniciativa “Braga Capital Portuguesa da Cultura 2025” no próximo quadriénio.
• Criar o Plano Municipal Participativo Cultural de modo a garantir relações pacificadas e cooperantes com as organizações culturais e cívicas do município, superando o autismo voluntarista e arrogante que as têm ignorado e prejudicado, com vista à elaboração de uma plataforma comum entre associações e agentes culturais, com reflexo na programação e agenda cultural de todo o concelho.
• Adotar um programa de descentralização de espetáculos e iniciativas culturais para pólos e freguesias mais periféricas, com a criação de uma agenda itinerante e regular de espetáculos musicais, teatrais, de dança e de cinema de qualidade.
• Promover a leitura pública, articulada com a Biblioteca Pública, o Plano Nacional de Leitura e as Bibliotecas Escolares, numa política de descentralização e proximidade das populações.
• Desenvolver relações de equidade e transparência com os agentes e associações culturais, com base na assinatura de um contrato programa plurianual, onde os agentes se comprometam a desenvolver as suas iniciativas culturais e a Câmara Municipal a apoiá-las financeiramente, de modo a garantir a sustentabilidade da sua ação e a apresentação de resultados.
• Criar uma estrutura de apoio e dinamização dos espaços lúdicos e desportivos da cidade, constituída por animadores sociais, culturais e desportivos, capazes de desenvolver um programa itinerante de ações que garantam a utilização intergeracional, a proteção e a vitalização daqueles espaços.
• Criar o Museu da Cidade e sua instalação nos espaços do Recolhimento das Convertidas.
• Editar uma publicação dedicada à História da Cidade de Braga.
• Fomentar uma agenda cultural em Braga que reflita uma preocupação constante com o efetivo enriquecimento cultural da população, escapando do atual modelo de promoção de festas populares.
• Efetuar a cartografia dos diferentes equipamentos culturais existentes, dos espaços polivalentes atribuídos às juntas de freguesia, das associações existentes na cidade e no concelho, dos agentes culturais públicos e privados, inclusive das diversas diásporas migrantes, e suas respetivas programações.
• Promover, junto dos equipamentos culturais mais relevantes (Theatro Circo, Fórum Braga, GNRation e São Geraldo), residências artísticas, de ensaio, experimentação e troca de saberes em diversas áreas: cénica (dança, ópera, teatro, incluindo teatro de rua), audiovisual (vídeo, cinema), musical (rock, jazz, pop, folk, erudita), visual (pintura, desenho, fotografia, etc.) e literária e respetivos apoios aos criadores e produtores nomeadamente em apoio editorial.
• Criar o programa «Há Cultura no meu Bairro» com um equipamento cultural em cada freguesia que tenha espetáculos gratuitos e sirva de equipamento de apoio a novos artistas locais.
• Garantir condições de acessibilidade a pessoas com diversidade funcional em todos os eventos culturais realizados em espaços dedicados ou eventuais (espetáculos de rua, festivais, feiras, etc.), nomeadamente no apoio à interpretação em Língua Gestual Portuguesa nos espetáculos ao vivo e à produção de versões em braille ou em áudio dos materiais impressos; através da existência de estacionamento adaptado, reserva de lugares na assistência e instalações sanitárias acessíveis.
• Criar e manter atualizado um mapeamento sociocultural do município, incluindo um inventário das estruturas culturais (amadoras e profissionais - bandas, grupos de teatro, cineclubes, associações culturais) e dos espaços culturais e de memória (públicos, privados e comunitários).
• Articular com as estruturas culturais a utilização de espaços das escolas, fora do horário escolar.
• Assegurar boas práticas laborais nos equipamentos culturais, garantindo contratos de trabalho onde estes já têm presunção, e pondo fim à intermediação.
• Criar, em parceria com associações e coletividades, uma rede de espaços destinados a acolher artistas e organizações culturais não profissionais ou profissionais que não disponham de locais de ensaio e criação, permitindo-lhes melhores condições para o exercício das suas atividades.
• Reforçar a contratação municipal de trabalhadores para colmatar necessidades em equipamentos municipais culturais.
• Regularizar os falsos recibos verdes, integrando os trabalhadores precários e garantir o pagamento aos trabalhadores independentes que desenvolvam atividade em equipamentos culturais tutelados pela autarquia ou nos quais a autarquia tenha uma participação.
• Reforçar o orçamento municipal de cultura e sua autonomia em relação à taxa turística municipal.
• Garantir a transparência e clareza nos mecanismos de contratação, em particular dos quadros dirigentes de equipamentos municipais.
• Criar um plano de visibilização, fomento e mediação dirigido a manifestações culturais de comunidades minoritárias.
• Apoiar e incentivar a edição independente do livro através de programas de compras para bibliotecas municipais e escolas, bem como financiamento das rendas imobiliárias das livrarias independentes, combatendo a concentração do mercado livreiro e promovendo mecanismos de apoio a livrarias e editoras independentes.
• Recuperar a Feira do Livro de Braga, auscultando os livreiros e visando novos moldes
• Criação do Centro Cultural e Comunitário Galécia (ou outro centro comercial em Braga). O Centro Comercial Galécia, como boa parte dos centros comerciais do centro da nossa cidade, encontra-se subaproveitado, com muitas lojas fechadas e sem utilização há diversos anos. Em vez de deixar este espaço ao abandono, propomos reaproveitá-lo para criar um novo espaço cultural e comunitário que traga para a nossa cidade novas valências que muita falta fazem, como por exemplo:
• Biblioteca das coisas: Um lugar comunitário onde estejam dispostas ferramentas de vários tipos, desde a eletrónica (como ferros de soldar), carpintaria (mesas de cortes e serras), têxtil, etc. Que os cidadãos possam usufruir livremente destas ferramentas, quer com o intuito de exercer o direito ao reparo, onde possam ter ferramentas para reparar equipamentos eletrónicos, roupas, móveis, etc. ou possam desenvolver projetos próprios, quer como hobby ou necessidade pessoal, quer como pequenos projetos com fins comerciais. Muitas destas ferramentas são caras, ocupam muito espaço e são raramente utilizadas, por isso um espaço destes facilitaria a vida dos cidadãos e reduziria os custos associados. Teria também alguém formado na utilização destas ferramentas a garantir a sua correta utilização. Facilitaria também a preservação de alguns tipos de artesanato, podendo ter oficinas de olaria, bordados, metalurgia mais simples, onde possa haver transmissão desses conhecimentos entre gerações e torne esses tipos de passatempos e ofícios mais acessíveis. Pode haver projetos integrando comunidades de emigrantes para partilhas culturais.
• Criação do Centro de Ciência Cidadã: sítio onde os cidadãos possam desenvolver protótipos de projetos para as suas comunidades, fazendo produção básica de alguns materiais para os mesmos e equipamentos de avaliação de qualidade de água e solo para realizar medições independentes. Dando um espaço para os cidadãos poderem experimentar e desenvolver produtos com os pares.
• Criação de Centro Cultural: O espaço teria uma ou mais salas de ensaio para músicos locais, que seriam de uso gratuito mediante caução, estas salas deveriam ter alguns equipamentos que muitas vezes os novos artistas não têm, como amplificadores de qualidade, PA e microfones de estúdio. Poderia também ser usado para gravações de músicas, dotando assim de salas de ensaio baratas para os músicos bracarenses, e fomentando a comunidade e partilha entre diversos artistas. Teria também uma sala onde existam ferramentas de criação artística, pintura, escultura, olaria, entre outros, com o objetivo de auxiliar pequenos artistas, cidadãos que se queiram expressar e fomentar ensino de artes às várias gerações, com o potencial de ser um atelier comunitário para as celebrações, feiras e outros tipos de projetos.
• Assumir o património como uma peça fundamental da nossa ideia de cidadania, coordenado pela autarquia, e dotado de um orçamento digno.
• Criar o Parque Arqueológico de Braga, enquanto instrumento de inventário, estudo, acompanhamento e interpretação dos vestígios arqueológicos mais relevantes do concelho.
• Adotar medidas visando a aquisição, recuperação e colocação ao serviço público do Palácio de Dona Chica.
• Proceder à musealização do Recolhimento das Convertidas.
• Fazer o levantamento das condições de preservação dos edifícios e sítios classificados e adoção das competentes medidas de proteção.
• Prosseguir o estudo conducente à qualificação da viola braguesa como património nacional.
• Criar equipas, em parceria com a Universidade do Minho, de revisão de todos os projetos de reabilitação do centro da cidade, que passam a integrar estudos geológicos e de geofísica, de engenharia de estruturas e de identificação dos recursos aquíferos que atravessam o subsolo da cidade, tendo em vista a salvaguarda, a monitorização e a fiscalização dos vestígios patrimoniais e naturais nas obras de reabilitação no concelho.
• Definir regras claras de apoio às agremiações desportivas do concelho, com absoluta transparência e equidade.
• Recuperar os recintos desportivos abandonados ou degradados por todo o concelho e definição de regras de utilização coletiva.
• Incentivar o desporto escolar e juvenil, nomeadamente através da adoção de formas de incentivo no quadro das atividades de enriquecimento escolar, da responsabilidade do Município, da criação da equipa de animadores desportivos e da promoção de oportunidades de festivais e torneios desportivos.

EDUCAÇÃO PÚBLICA E CIÊNCIA ABERTA

Ocupamos um lugar quase ímpar nas potencialidades de integração entre os estabelecimentos de ensino públicos e a comunidade. Temos o 4º maior campus universitário do país, concentrado numa área semi-central da cidade. Mas isto quase não se nota. A Universidade do Minho vive fechada em si mesma, e excetuando os contactos esporádicos proporcionados pelas visitas de estudo das nossas escolas, a universidade e a cidade não comunicam. Mesmo não sendo uma competência exclusivamente autárquica, urge que a câmara promova esta aproximação, aproveitando este potencial.

Ao mesmo tempo, temos de reforçar a intervenção nas escolas de 1º ciclo, muitas vezes votadas ao quase esquecimento. E nestas escolas a responsabilidade da autarquia é muito maior. Há equipamentos degradados e desadequados ao que deve ser uma escola do nosso tempo, dinâmica, multifacetada e inclusiva. Atividades tão simples como brincar no recreio da escola estão vedadas a muitas das nossas crianças simplesmente por falta de condições dos recreios!

O Bloco de Esquerda propõe:

• Criar uma rede pública de creches municipais.
• Rever o modelo de funcionamento das Atividades de Apoio à Família.
• Contratar diretamente os profissionais da educação para as AAF, CAF e AEC.
• Recuperar a gestão das cantinas escolares pelos agrupamentos contribuindo para a economia circular, com produtos locais e para uma alimentação escolar mais saudável e com qualidade.
• Envolver efetivamente a Câmara Municipal com todo o parque escolar instalado no município, desde as creches até ao Ensino Superior, promovendo a permuta e partilha de meios, experiência e conhecimentos.
• Reforçar as relações institucionais com a Universidade do Minho, com a Universidade Católica e com o Laboratório Ibérico de Nanotecnologias.
• Acompanhar as necessidades das escolas e seus agrupamentos, designadamente no âmbito dos programas nacionais e regionais de combate ao insucesso escolar e de promoção de educação inclusiva.
• Desenvolver, em articulação com os agrupamentos de escolas e associações cívicas e culturais, um programa municipal de educação para a cidadania, que associe a educação formal e a educação não formal e que integre dimensões como a promoção da participação, o combate à discriminação de género étnica ou de opção sexual, a prevenção do bullying, a educação para o consumo e a promoção de valores igualitários, solidários, cosmopolitas e ecológicos.

INCLUSÃO, SOLIDARIEDADE, DIVERSIDADE E SAÚDE

Aquilo a que um município verdadeiramente empenhado no bem-estar da sua população deve tratar em primeiro lugar é das necessidades dos munícipes que se encontram numa situação de maior vulnerabilidade social. Os mais pobres, os sem-abrigo, os idosos em situação de solidão, os desempregados, as famílias monoparentais, os imigrantes, os discriminados por razões de opção sexual, os membros dos vários grupos étnicos que se encontram marginalizados. A inclusão social constitui-se como um objetivo fundamental num município que deseja ser de todos e de todas.

As políticas sociais do Município de Braga têm sido tradicionalmente deixadas para segundo plano, ora em nome do papel principal que, de facto, cabe ao governo e à Administração Central, ora com base na ideia de que são as organizações não-governamentais, especialmente as instituições particulares de solidariedade social, que devem assumir o protagonismo das políticas de inclusão social.

Em alternativa, o Bloco de Esquerda defende que o Município de Braga deve assumir claramente a coordenação das políticas sociais no município, em articulação muito estreita com o Instituto de Segurança Social e com a promoção de uma parceria estratégica com as organizações não-governamentais que atuam na área social. Detêm para isso, fundamentalmente, dois instrumentos decisivos: a Rede Social, que deve efetivamente dirigir e coordenar as políticas de inclusão social no concelho, com base num diagnóstico exaustivo e de um plano verdadeiramente estratégico de ação, e a BragaHabit, cujas funções não se devem limitar à intervenção nos bairros sociais e à sua reabilitação, mas deve agir como o braço instrumental da estratégia de inclusão social.

Cabe ainda ao município assumir todas as medidas previstas que permitam proteger o rendimento das famílias, desde a redução da tarifa da luz e da água, às medidas e programas de reabilitação de edificado que permita o conforto térmico sem gastos acrescidos de eletricidade e ao aumento da habitação pública.

O Bloco de Esquerda propõe:

• Elaborar um plano estratégico de combate à pobreza no município: nem um só bracarense sem casa; nem uma só criança com fome; nem um só idoso ou doente isolado e sem apoio; nem uma só pessoa sem médico de família, nem uma só vítima de violência sem proteção.
• Rever o Plano de Desenvolvimento Social, com vista à redefinição dos seus objetivos em função duma melhor caraterização dos públicos-alvo e das ações estratégicas a empreender.
• Reforçar a Rede Social, nomeadamente através da criação das comissões sociais interfreguesias (CSIFs), da designação de qualificadores e da sua formação e enquadramento.
• Pedir a adesão da cidade de Braga à Rede Portuguesa de Cidades Saudáveis, com vista à promoção de práticas efetivas de promoção da saúde e de educação para a saúde.
• Implementar políticas para um município feminista com distribuição paritária das funções, incluindo as de chefia.
• Intervir urbanística e socialmente em bairros municipais ou degradados e vulneráveis e recuperar casas degradadas ou desabitadas para arrendamento a preços controlados, com base num plano rigoroso e no levantamento de necessidades e das condições habitacionais da população.
• Demolir o bairro do Picoto e imediato realojamento dos seus moradores, após um processo negociado e participado.
• Reforçar as verbas do Orçamento Municipal para o programa de apoio ao arrendamento.
• Atribuir automaticamente a isenção da tarifa social da água. Esta medida foi apresentada pelos deputados municipais do Bloco de Esquerda e, embora esteja prevista, a isenção só é atribuída quando solicitada. A proposta é a isenção automática, tal como acontece já com a tarifa da luz.
• Criar um programa de formação de mediadores interculturais e sua colocação na BragaHabit, em articulação com as Juntas de Freguesia e outras organizações e associações de desenvolvimento local e de solidariedade social, para a promoção de ações de inclusão de grupos de diferentes nacionalidades orientais.
• Criar um programa de apoio às famílias em situação de vulnerabilidade decorrente da crise social e económica, que inclua processos de distribuição de refeições e de alimentos e apoio de âmbito social.
• Integrar todos os trabalhadores e trabalhadoras precárias do município.
• Diminuir a externalização de serviços do município que são atribuídos a empresas que praticam a precariedade e os baixos salários.
• Adequar todos os edifícios com serviços municipais (AGERE, TUB, CMB) a pessoas com mobilidade condicionada e/ou reduzida, bem como promover medidas efetivas de emprego social a pessoas com deficiência, no âmbito das leis em vigor.
• Levantar todas as barreiras urbanísticas e de mobilidade para pessoas com dificuldades motoras e cegas e de baixa visão.
• Criar sinalética, placas interpretativas de monumentos e sítios e informação turística inclusiva.
• Adotar medidas de promoção efetiva de igualdade de género nos serviços e empresas municipais e de exclusão de linguagem sexista.
• Criar uma agenda local para a igualdade de género que contemple os seguintes eixos: atribuir visibilidade à comunicação institucional e estudar a violência de género; sensibilizar, prevenir e intervir; reforço das políticas de autonomização das vítimas de violência doméstica; criação de serviços públicos de proximidade para as vítimas de violência doméstica e de género; adoção de um urbanismo inclusivo.
• Criar o Gabinete Municipal para a Igualdade.
• Constituir um Conselho da Juventude que seja verdadeiramente representativo.
• Dotar o Plano de Ação para a inclusão social de capacidade para contemplar a especificidade da intervenção junto de jovens em situação de pobreza e de precariedade.
• Partilhar a gestão do GNRation pelas organizações juvenis.
• Criar programação cultural especificamente dirigida aos jovens.
• Criar programas de prática desportiva como forma de vida saudável, inclusiva e anti-bullying.
• Apoiar programas de saúde e prevenção especialmente voltados para as camadas mais jovens como o PRESSE e a Saúde Escolar.
• Criar programas de combate à solidão das pessoas mais velhas.
• Pressionar por todos os canais possíveis que o Hospital Público de Braga não volte a ser uma Parceria Público Privada.
• Articular com a Saúde Pública em todos os programas de promoção da saúde, prevenção da doença, em particular no que diz respeito à saúde mental.

Nas duas últimas décadas a população imigrante em Braga mais do que dobrou. É um crescimento populacional assinalável. Além dos naturais problemas de que esta população padece, decorrente do seu desenraizamento e, muitas vezes, da perda das suas referências culturais, juntam-se as dificuldades no relacionamento com o Estado, seja por desconhecimento dos seus direitos, seja por barreiras linguísticas. É uma população que deve ser especialmente acarinhada pelo poder autárquico.

O Bloco de Esquerda propõe:

• Divulgar de forma efetiva o Serviço de Apoio ao Emigrante / Imigrante (SAEI) ou o seu substituto, o Conselho Municipal do Imigrante, criados pela Câmara, mas que permanecem praticamente no anonimato.
• Reforçar os meios do SAEI, permitindo estabelecer relações com embaixadas e consulados das comunidades estrangeiras mais representadas em Braga.
• Difundir informação objetiva, sustentada e assimilável na comunidade imigrante acerca dos seus direitos trabalhistas e abertura para a denúncia de irregularidades.
• Promover ações regulares, possivelmente em parceria com as escolas e outras entidades do concelho, que incidam sobre o fomento da cidadania plena dos imigrantes, combatendo direta e indiretamente todas as manifestações de racismo e xenofobia.

PARTICIPAÇÃO E CIDADANIA

A representatividade dos órgãos municipais (Câmara Municipal e Assembleia Municipal) é uma das chaves da vida em democracia no nosso concelho. A outra chave é o reforço dos dispositivos de democracia participativa.

A preservação da dignidade, transparência e da ética republicana nos órgãos representativas será sempre um dos focos da ação do Bloco de Esquerda na Câmara e na Assembleia.

O reforço da democracia participativa é uma das marcas de água da ação política da esquerda na governação. No último mandato foram adotadas duas medidas há muito reclamadas e que tendencialmente se inserem neste domínio: a nomeação do Provedor Municipal e a adoção do Orçamento Participativo. Porém, quer uma quer outra destas medidas revelaram-se manifestamente insuficientes e até algo desilusórias. Quanto ao Provedor do Munícipe, não se deu por ele, nem consta que qualquer ação relevante tenha resultado de um mandato apagado, cinzento, se não mesmo inerte. O Orçamento Participativo não logrou nunca atingir elevados níveis de participação dos munícipes e tornou-se rapidamente objeto de apropriação por grupos de interesses, que, ainda que legítimos, subverteram o sentido desta medida: a de que qualquer munícipe possa efetivamente contribuir para a escolha de prioridades na ação municipal.

A adoção de medidas que possam superar as insuficiências detetadas será crucial. Mas é preciso mais. A constituição de órgãos de consulta e de aconselhamento do município é vital para o escrutínio da vida municipal e para o enriquecimento do processo de decisão. Para tanto, não basta criar conselhos consultivos, ainda que isso seja importante, mas é necessário adotar uma metodologia que permita que a participação seja qualificada, atempada e efetivamente implicada na decisão.

O Bloco de Esquerda propõe:

• Desenvolver processos de participação efetiva e qualificada, relativo aos planos de desenvolvimento estratégico, urbanístico, de mobilidade e de inclusão social, através da criação de conselhos consultivos e da promoção atempada de ações de auscultação pública, concursos de ideias e debates alargados sempre que estejam em causa iniciativas ou obras relevantes.
• Promover uma administração municipal aberta e transparente, que supere os fraquíssimos índices de divulgação, comunicação e participação nas decisões pelos munícipes, designadamente através da disponibilização online de todos os projetos, pareceres e decisões da CMB e da AMB.
• Adotar o princípio de tolerância zero face à corrupção em todos os órgãos serviços e empresas municipais.
• Realizar um inquérito, por instituição independente, sobre as condições de atribuição de licenças de construção para centros comerciais do grupo Sonae, da concessão de distribuição de bebidas alcoólicas em festas e iniciativas municipais e da atribuição de sinalética e publicidade local.
• Adotar a regra de abertura de concurso público para todos os cargos de chefia de serviços e empresas municipais.
• Estudar as condições de instalação definitiva da Assembleia Municipal, com espaço digno e à sua escala, designadamente no âmbito das obras em curso no Parque de Exposições de Braga, espaço tradicional de realização das sessões plenárias da AM.
• Proceder à eleição do Provedor do Munícipe em sede de Assembleia Municipal com propostas de todos os partidos e o mais consensual possível.
• Rever profundamente as regras do orçamento participativo, de forma a privilegiar escolhas de projetos de interesse municipal e não apenas de freguesia, e a evitar a captação do voto por grupos organizados especialmente proativos, confessionais ou corporativos.
• Proceder à assunção do Município de Braga no lugar que lhe compete no âmbito regional, assumindo-se como pólo de desenvolvimento regional e de liderança.
• Reforçar as parcerias intermunicipais existentes, nomeadamente no quadro do Quadrilátero Urbano, da CIM Cávado e do Eixo Atlântico.
• Apoiar ativamente e acompanhar a iniciativa Cidade Amiga das Crianças.
• Retirar das praças da cidade e do concelho das estátuas e outros elementos edificados de evocação de personalidades associadas ao fascismo ou à rede bombista.
• Apoiar a Assembleia Municipal dos Jovens, dando-lhe visibilidade e protagonismo.

BEM-ESTAR ANIMAL

O município de Braga tem uma grande responsabilidade na garantia do bem-estar animal. Cabe-lhe a competência relativa ao bem-estar de animais de companhia, errantes e assilvestrados. A legislação nacional de bem-estar animal reconhece, através do estatuto jurídico dos animais, a sua sensibilidade e o direito a serem protegidos.

O Bloco de Esquerda propõe:

• Reforçar o projeto CED (captura, esterilização e devolução) de animais errantes e assilvestrados.
• Monitorizar e controlar as colónias de gatos.
• Promover ações de sensibilização desestimulando a criação de colónias.
• Criar a Carta dos Direitos dos Animais.
• Criar o Regulamento do Bem-Estar Animal.
• Criar o Provedor do Animal.
• Criar uma rede municipal de resposta de urgência veterinária.
• Adotar um Programa municipal de Vacinação e esterilização gratuita de animais de companhia.
• Dotar a provedoria dos animais de orçamento e recursos para executarem as suas funções.
• Comparticipar a alimentação para animais de famílias vulneráveis.
• Criar uma rede de apoio exclusiva às associações que promovem o bem-estar animal com orçamento próprio.
• Promover campanhas de sensibilização para adoção responsável e pelo fim do negócio de criação de animais de companhia.
• Promover campanhas de sensibilização junto das crianças sobre bem-estar animal, cuidar dos animais, ser responsável por um animal de companhia.
• Fazer diligências junto do governo central para a diminuição dos 23% do IVA nas despesas de veterinário e alimentação dos animais de estimação.